Condenado engenheiro da CEF que redigiu laudo viciado para facilitar liberação de verbas para construtora

Mantida condenação a motorista que invadiu pista e provocou morte

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

Carteira emitida pela prefeitura é válida para gratuidade em ônibus

Condenado motorista que provocou acidente e fugiu do local

Comissão aprova mudanças no Código de Defesa do Consumidor

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Mantida condenação por prática de "jogo do bicho".

Confirmada a condenação de homem que mantinha ?banca de jogo do bicho?, cuja prática é tipificada como contravenção penal no art. 58, do Decreto-Lei nº 3.668/41.

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Homem é condenado por transportar cocaína para Minas Gerais

Restrição de direitos para quem adultera placa de motoneta

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Tentativa de assassinato por motivo fútil não pode ser desclassificada

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Apelação criminal. Roubo. Estado de necessidade. Concurso formal caracterizado.

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Tribunal determina indenização a vizinho que teve fábrica e casa destruídas por incêndio

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Vigia que matou empresária em Botafogo é condenado a 22 anos de prisão